Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.152/1978

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo vincular parcelas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM para os fins que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/1978

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.145/1977 19/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.144/1977 19/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.