Ementa: Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/1979 29/11/1979MENCIONAExercício de 1980
Lei Ordinária2.183/1978 28/11/1978MENCIONAExercício de 1979
Lei Ordinária2.126/1977 30/11/1977MENCIONAExercício de 1978

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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