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  Lei Ordinária 2.097/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.040/1976 11/11/1976MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária2.044/1976 23/11/1976ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.169/1978 17/08/1978ALTERAAnexos I e II

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