Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Resolução 07/1987 25/11/1987ALTERAArt. 98
Resolução 02/1987 29/06/1987ALTERAArt. 2º
Resolução 01/1987 06/04/1987ALTERAArt. 28; art. 33
Resolução 08/1985 03/10/1985ALTERAInclui no inciso II do art. 17 a alínea "j"
Resolução 06/1983 05/10/1983ALTERAInclui item VIII ao art. 33; § 2º do art. 34; inclui § 8º ao art. 34
Resolução 01/1981 26/03/1981ALTERAArt. 50; art. 104

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