Ementa: Abre pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 340.363,62. (trezentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e três cruzeiros, sessenta e dois centavos), para regularização contábil e baixa de débito.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação