Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.750/1972

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000,00, em favor da Assembléia Legislativa do Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.716/1971 03/12/1971MENCIONAPresente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.