Ementa: Dá autorização ao Poder Executivo para alienar Ações da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás), de propriedade do Estado, para subscrição de Ações do Banco do Estado de Sergipe S.A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.904/1974 09/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.888/1974 29/11/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.814/1973 10/12/1973MENCIONA

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