Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, sob denominação de Companhia de Serviços Gráficos do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei168/1969 21/10/1969REVOGA TOTALMENTE

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