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  Lei Ordinária 1.396/1966 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/1966

Temas

Educação

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Decreto-Lei449/1970 20/04/1970ALTERAArt. 7°; Art. 10; Art. 14; Art. 28; Art. 29; Art. 47; letra "b" do Art. 80; Art. 91; Parágrafo único do Art. 112; Art. 123; Art. 124; letra "b" do Art. 126; Art. 135
Decreto-Lei449/1970 20/04/1970EXCLUIParágrafo único do Art. 10; Parágrafo único do Art. 94
Lei Ordinária1.632/1968 06/12/1968ALTERAArt. 2; art. 6º; art. 7º; art. 18; art. 19; art. 23. art. 26; art. 30; art. 31; art. 33; art. 37; art. 38; art. 42; art. 44; art. 60; art. 73; art. 80; art. 81; art. 112; art. 117; art. 118; art. 119; art. 123; art. 124; art. 135
Lei Ordinária1.632/1968 06/12/1968REVOGAParágrafo único do art. 46 e § 3º do art. 80

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