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  Lei Ordinária 1.365/1965

Ementa: Modifica o Código Tributário do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1965

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963REVOGACapítulo VI do Título II (artigo 346 a 348)
Lei Ordinária1.357/1965 25/11/1965MENCIONAExercício de 1966
Lei Ordinária1.312/1965 15/01/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1966 30/06/1966MENCIONA

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