Melhore sua busca

  Lei Ordinária 136-A/1964

Ementa: Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembléia Legislativa do Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.250/1964 20/01/1964ALTERAArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.