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  Resolução 23/1964

Ementa: Modifica dispositivos da Resolução n. 19, de 15 de Janeiro de 1964.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 19/1964 30/06/1964MENCIONA
Resolução 04/1962 21/09/1962MENCIONAart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 24/1964 23/10/1964MENCIONA

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