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  Lei Ordinária 1.190/1963 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 981, de 5 de abril de 1960 que cria a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde e dá outras providências, tendo em vista as sugestões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária981/1960 05/04/1960ALTERAArt. 5º e §§; art. 6º e §§; art. 7º; art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/1988 08/01/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.305/1980 12/12/1980MENCIONA
Lei Ordinária1.823/1973 14/12/1973MENCIONA
Lei Ordinária1.377/1966 30/03/1966ALTERA§§4º, 8º, 9º, §10, §11, §13 e letra Z-I do art. 5º

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