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  Resolução 07/1961

Ementa: Concede seis meses de licença ao deputado José Pereira Filho para tratamento de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/1961

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAArt. 211, item III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 08/1961 06/06/1961MENCIONAArt. 1º

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