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  Lei Ordinária 981/1960 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/1959 17/11/1959MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária717/1956 01/01/1956MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.823/1973 14/12/1973REVOGAArt. 5°
Lei Ordinária1.190/1963 05/06/1963ALTERAArt. 5º e §§; art. 6º e §§; art. 7º; art. 13

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