Ementa: Concede seis (6) meses de licença ao Deputado José Pereira Filho, para tratamento de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/1960

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Benefícios

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAArt. 211, item II

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