Ementa: Concede sessenta dias de licença ao Deputado José Pereira Filho para tratamento de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1959

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAart. 211. item III

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