Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 20.000,00 para atender a execução da Lei nº 750 de 22 de junho de 1956.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750/1956 22/06/1956MENCIONA
Lei Ordinária700/1955 21/11/1955MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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