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  Lei Ordinária 500/1953 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre medidas de caráter fiscal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/1953

Temas

Tributos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/1952 31/05/1952MENCIONAArt. 35
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949MENCIONA§ 3° do Art. 2°
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949ALTERAItem 12 da tabela n° 4
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949ALTERAimposto de 1° do n° 12 da tabela n° 3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963REVOGA TOTALMENTE

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