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  Lei Ordinária 364/1951

Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1952.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1951

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/1956 13/06/1956MENCIONAexercício de 1952
Lei Ordinária745/1956 13/06/1956MENCIONAExercício de 1952
Lei Ordinária731/1956 16/04/1956MENCIONAExercício de 1952
Lei Ordinária668/1955 19/08/1955MENCIONAExercício de 1952
Lei Ordinária546/1953 31/12/1953MENCIONAExercício de 1952
Lei Ordinária546/1953 31/12/1953MENCIONAexercício de 1952
Lei Ordinária471/1952 31/12/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária466/1952 31/12/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária465/1952 26/12/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária463/1952 23/12/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária460/1952 09/12/1952MENCIONACorrente ano
Lei Ordinária459/1952 04/12/1952MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária457/1952 03/12/1952MENCIONAExercício em curso
Lei Ordinária456/1952 03/12/1952MENCIONAExercício de 1952
Lei Ordinária453/1952 03/12/1952MENCIONAExercício vigente
Lei Ordinária452/1952 02/12/1952MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária444/1952 02/12/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária442/1952 02/12/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária438/1952 02/12/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária436/1952 29/11/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária435/1952 20/11/1952MENCIONACorrente exercício
Resolução 34/1952 13/11/1952MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária432/1952 07/11/1952MENCIONAExercício em curso
Lei Ordinária431/1952 07/11/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária430/1952 07/11/1952MENCIONAExercício em curso
Lei Ordinária429/1952 07/11/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária428/1952 07/11/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária427/1952 06/11/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária425/1952 03/11/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária424/1952 03/11/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária420/1952 06/06/1952MENCIONAExercício de 1952
Lei Ordinária415/1952 06/06/1952MENCIONAExercício em curso
Lei Ordinária413/1952 03/06/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária404/1952 21/05/1952MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária400/1952 19/04/1952MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária396/1952 22/03/1952MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária383/1951 24/11/1951MENCIONAexercício de 1952

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