Ementa: Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda Produção e Obras Públicas, de crédito especial para atender ao pagamento das despesas com a reforma do maquinário e das redes dos Serviços de Luz e Força de Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/1949 21/11/1949MENCIONAExercício de 1950
Lei Ordinária79/1948 22/11/1948MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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