Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 3º da Lei nº 1.068, de 13 de novembro de 1961, que autoriza a criação do Banco de Fomento Econômico do Estado, alterada pela Lei nº 2.998, de 27 de junho de 1991, que autoriza a transformação do Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE, em Banco Múltiplo, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.998/1991 27/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária1.068/1961 13/11/1961INCLUI§ 3º ao art. 3º

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