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  Lei Ordinária 4.913/2003

Ementa: Institui o Programa de Microcrédito de Sergipe, cria o Fundo Estadual de Crédito Popular - Banco do Povo de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2003

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Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA

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