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  Lei Ordinária 8.733/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado de Sergipe - ESP/SE, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.348, de 02 de janeiro de 2008, revoga a Lei nº 5.215, de 12 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2020

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Lei Ordinária5.215/2003 12/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.348/2008 02/01/2008REVOGAArt. 31
Lei Ordinária6.348/2008 02/01/2008ALTERAArt. 7º

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