Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.633/2019

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.496/2018 28/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária7.416/2012 03/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.496/2018 28/12/2018ALTERAart. 5º, inciso I, item 4.1.1, 4.2.2 e inciso II, item 3.1; Art. 16,; Art. 21; Art. 24; Art. 36;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.