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  Lei Complementar 153/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar121/2006 26/05/2006MENCIONAAnexo único
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONAArt. 27; Art. 28; Art. 47
Lei Complementar61/2001 16/07/2001ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar163/2009 18/06/2009ALTERAAnexo Único

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