Ementa: Altera o inciso V do art. 2º e o inciso II do "caput" do art. 18, bem como revoga os §§ 1º e 2º do mesmo art. 18, da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, alterada pelas Leis Complementares nºs 96, de 05 de julho de 2004, e 126, de 28 de junho de 2006, e dá providências correlatas.