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  Lei Complementar 136/2006

Ementa: Altera o art. 97 da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe — RPPS/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2006

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Lei Complementar113/2005 01/11/2005ALTERAArt. 97 e parágrafos

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Lei Complementar151/2008 02/01/2008MENCIONA

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