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  Lei Ordinária 98-A/1963

Ementa: Eleva Pensão e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/1963

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/1961 18/11/1961MENCIONAExercício 1962
Lei Ordinária662/1955 05/08/1955MENCIONA

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