Ementa: Dispõe sobre a concessão de salário-família ao funcionário público estadual e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/03/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária555/1954 12/03/1954MENCIONAartigo 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970REVOGA TOTALMENTE

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