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  Lei Ordinária 4.043/1998

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Município de São Miguel do Aleixo, com sede na cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1998

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Lei Ordinária6.672/2009 03/09/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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