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  Decreto-Lei 245/1969

Ementa: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 228, de 21 de dezembro de 1969.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/1969

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei228/1969 24/12/1969ALTERAArt. 6°

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Lei Ordinária1.659/1970 30/11/1970MENCIONA

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