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  Lei Ordinária 1.466/1967

Ementa: Altera o anexo n° III da Lei nº 1440, de 7 de dezembro de 1966 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/05/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.450/1966 30/12/1966REVOGAArt. 117
Lei Ordinária1.440/1966 07/12/1966ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.530/1968 10/05/1968MENCIONA

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