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  Lei Ordinária 1.454/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece novo sistema de incentivos fiscais para as indústrias instaladas no Estado e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963MENCIONACódigo Tributário do Estado

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.580/1985 31/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária1.648/1970 06/11/1970REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.648/1970 06/11/1970MENCIONA
Decreto-Lei02/1969 17/03/1969MENCIONAArt. 5°
Lei Ordinária1.496/1967 01/11/1967ALTERAArt. 4; art. 5º e art. 8º
Lei Ordinária1.496/1967 01/11/1967REVOGALetras "a" e "b" do art. 4º; art. 7º

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