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  Lei Ordinária 1.369/1966

Ementa: Eleva pensão e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/1966

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Lei Ordinária1.357/1965 25/11/1965MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária166/1949 19/10/1949MENCIONA

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