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  Lei Ordinária 1.341/1965 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo doar terreno do patrimônio do Estado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.257/1964 30/04/1964REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.782/1973 05/07/1973ALTERAArt. 2º

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