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  Lei Ordinária 1.090/1961

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de emergência ao pessoal do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1961

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.042/1961 10/06/1961MENCIONA
Lei Ordinária1.041/1961 10/06/1961MENCIONA
Lei Ordinária1.040/1961 09/06/1961MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária90/1962 24/06/1962MENCIONA

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