Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Rancho, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2002

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Lei Ordinária6.878/2010 16/03/2010MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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