Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.655/2002

Ementa: Altera os valores constantes da Lei nº 4.237, de 02 de maio de 2000, que fixa o vencimento dos membros da Advocacia-Geral do Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.237/2000 02/05/2000ALTERAValores dos vencimentos da Advocacia Geral do Estado

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.270/2004 26/01/2004ALTERA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.