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  Resolução 04/2008

Ementa: Revoga o § 1º do art. 115 e altera o art. 119 da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2008

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Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGA§ 1° do Art. 115
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERAArt. 119

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