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  Lei Ordinária 2.471/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.307/1993 26/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.307/1993 26/01/1993ALTERAArt. 2º e §3º; incisos I e II do art. 5º; art. 6º; parágrafo único do art. 7º; inciso II do art. 12; art. 13
Lei Ordinária3.307/1993 26/01/1993INCLUIincisos IV, V e VI ao art. 4º

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