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  Lei Ordinária 2.450/1983

Ementa: Concede gratificação natalina a funcionários efetivos da Administração Estadual Direta e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 239 e art. 242

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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