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Lei Ordinária 2.410/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/03/1983

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.203/1979	14/03/1979	REVOGA
Lei Ordinária	2.203/1979	14/03/1979	MENCIONA
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	MENCIONA	Art. 66; art. 69; §§3º e 4º do art. 320

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.563/1985	11/12/1985	ALTERA	Alínea "x" do inciso I do art. 17
Lei Ordinária	2.563/1985	11/12/1985	INCLUI	Inciso VI ao art. 16
Lei Ordinária	2.517/1984	05/12/1984	INCLUI	Inciso V do art. 16
Lei Ordinária	2.517/1984	05/12/1984	MENCIONA
Lei Ordinária	2.505/1984	27/09/1984	ALTERA	Inciso XI do art. 17
Lei Ordinária	2.505/1984	27/09/1984	INCLUI	Inciso IV ao Art. 16
Lei Ordinária	2.477/1984	09/04/1984	ALTERA	Inciso III do art. 16; alínea "d" do art. 17
Lei Ordinária	2.451/1983	06/12/1983	ALTERA	Inciso VII do art. 47
Lei Ordinária	2.435/1983	30/09/1983	MENCIONA	Letra a do Item II do Art. 10
Lei Ordinária	2.430/1983	01/07/1983	REVOGA	Art. 44
Lei Ordinária	2.429/1983	01/07/1983	ALTERA	Item I do art. 17

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