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  Lei Ordinária 2.214/1979

Ementa: Dispõe sobre a constituição do Fundo de Promoção e Desenvolvimento de Esportes e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.170/1978 18/08/1978REVOGAArt. 6; art. 7; art. 8; art. 9
Lei Ordinária2.170/1978 18/08/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.636/1995 11/07/1995MENCIONA

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