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  Lei Ordinária 2.042/1976

Ementa: Reajusta vencimentos e gratificações dos cargos e funções do Quadro de Funcionários da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1976

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.702/1971 29/10/1971MENCIONAArt. 9
Lei Ordinária1.968/1975 05/11/1975INCLUI01 cargo de provimento efetivo de Assessor Administrativo, nível 11
Lei Ordinária1.968/1975 05/11/1975ALTERANível do atual cargo de Taquígrafo PL-06, para o nível PL-07; Anexo I, Anexo II e Anexo III

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