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  Lei Ordinária 1.764/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reorganiza a Superintendência de Obras Públicas do Estado de Sergipe - SUDOPE e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei40/1969 27/06/1969MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.803/1973 31/10/1973ALTERAInciso V do art. 9; § 1º do art. 12; art. 13; art. 30; art. 32; art. 35

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