Ementa: Altera, transforma e cria cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Estado da Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.348/1981 13/11/1981MENCIONAExercício de 1982
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Estado da Saúde

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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