Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 2.146, de 21 de dezembro de 1977, que cria, no IPES a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.146/1977 21/12/1977INCLUIparágrafos ao Art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.461/1983 22/12/1983MENCIONA

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