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  Lei Ordinária 4.496/2002

Ementa: Dispõe normas sobre organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2002

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Lei Ordinária4.194/1999 23/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.218/1992 11/09/1992MENCIONA

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