Ementa: Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1971
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado de Sergipe N. 16.365
Data de Publicação: 11/03/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979MENCIONASecretaria da Fazenda
Lei Ordinária1.709/1971 23/11/1971ALTERAItem VII do art. 2°; Expressão "Departamento de Contabilidade"; Anexo Único

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